DETRAN RJ – FUNCIONAMENTO DO DETRAN.RJ NO FERIADO
Devido ao feriado do dia da Consciência Negra, as unidades do Detran.RJ não funcionarão neste 20 de novembro. O teleatendimento também não vai operar.
Recurso em 2ª Instância: CETRAN, CONTRAN ou Colegiado – ETAPAS PROCESSUAIS
A segunda instância do recurso administrativo de multas consiste no envio dos documentos ao CETRAN, CONTRAN ou Colegiado Especial. Isso dependerá do órgão que registrou sua infração e do motivo pelo qual o processo administrativo foi aberto. Essa informação sempre estará presente na notificação que você receber, e o recurso deve ser encaminhado à 2ª instância após […]
Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) – ETAPAS PROCESSUAIS
Conforme foi explicado no item anterior, sua defesa poderá ser indeferida pelo órgão autuador. Com isso, a multa e as demais penalidades previstas para a infração registrada em seu nome serão impostas. Desse modo, é possível continuar tentando resolver a situação, sem ter que assumir os prejuízos causados pela aplicação das penalidades. Neste momento, você […]
DEFESA PRÉVIA – ETAPAS PROCESSUAIS
Antes de o condutor ser, de fato, multado, ele é autuado. Quando o agente fiscalizador entende que houve algum tipo de comportamento irregular no trânsito por parte do motorista, ele lavra o auto de infração. Se houver abordagem, o condutor recebe esse documento na hora, caso seja o proprietário e assine o documento no local. […]
