LEI SECA / BAFÔMETRO / ART. 165 / ART. 165-A / CTB
O Artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da recusa à realização de testes de embriaguez. Ele diz: Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277: Infração – gravíssima. Infração: Gravíssima (a […]
LEI SECA RJ – RECURSO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Lei Seca no Rio de Janeiro é uma operação policial que visa reduzir o número de acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados. A operação começou em 2009 e tem sido realizada regularmente desde então. Durante a Lei Seca, a polícia monta blitze em todo o estado e os motoristas são parados para testes […]
