Sim, dirigir sem possuir uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida é considerado um crime na maioria dos países, incluindo o Brasil. A CNH é o documento oficial que atesta a aptidão do condutor para operar veículos automotores.
No Brasil, a Lei nº 9.503/1997, conhecida como Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelece que dirigir veículo sem possuir CNH ou permissão para dirigir é uma infração de trânsito de natureza gravíssima, prevendo as seguintes penalidades:
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Multa multiplicada por cinco vezes: A infração é punida com uma multa no valor de R$ 880,41 (valor atualizado em 2021), multiplicada por cinco, totalizando R$ 4.402,05.
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Apreensão do veículo: O veículo utilizado para a prática do crime pode ser apreendido pelas autoridades de trânsito.
Além disso, o condutor que é pego dirigindo sem CNH também terá o direito de dirigir suspenso por um período de dois a cinco anos. Ele ainda poderá ser encaminhado para a delegacia, onde poderá responder criminalmente pelo delito de “dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão, gerando perigo de dano”.
É importante ressaltar que as leis e penalidades podem variar de acordo com o país e sua legislação específica. Portanto, é fundamental consultar a legislação de trânsito do seu país para obter informações precisas sobre as penalidades relacionadas à condução sem CNH.
