DIREITO DE TRÂNSITO – ESTUDO DO CASO CONCRETO

Ao analisar um Auto de Infração lavrado pela autoridade de trânsito, nossos profissionais irão analisar o caso concreto tal como o local, às observações, eventuais inconsistências e demais informações que estão contidas no auto de infração.

Importante destacar que é importante detalhar o AIT lavrado de forma minuciosa, observando não somente o Código de Trânsito, mas também o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.

Outros detalhes que deverão ser observamos em uma simples defesa são as Resoluções do CONTRAN e Portarias do SENATRAN buscando assim uma melhor fundamentação e elementos técnicos para a formulação de defesas prévias e recursos administrativos.

Oportuno destacar que as defesas e recursos administrativos são analisados de forma individualizadas para que possamos buscar em via administrativa ou judicial a melhor forma de tratar o procedimento.

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