Mãe que assumiu infração de trânsito é condenada por falsidade ideológica
Em audiência judicial, a acusada admitiu ter assumido a culpa pelo filho para que ele não perdesse a carteira de motorista. A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu a prática de falsidade ideológica de uma mulher que, em 2018, assumiu estar no comando de motocicleta – na verdade, presente que dera […]
Detran alerta usuários quanto a golpe do recurso de multa
Os golpistas entram em contato com condutores que tiveram seus nomes publicados no Diários Oficial do Estado para notificação de suspensão ou cassação de CNH. Nos últimos meses, o setor responsável por multas do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul (Detran/MS) verificou um golpe de recurso de multa aplicado a condutores […]
PRESIDENTE DO DETRAN.RJ SE REÚNE COM VEREADORES DE NITERÓI PARA TRATAR DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO CONTRA MOTOS IRREGULARES
O presidente do Detran.RJ, Marcus Amim, recebeu nesta segunda-feira (7/8) os vereadores Daniel Marques, Fabiano Gonçalves e Leandro Portugal, de Niterói, para tratar, principalmente, da circulação de motos irregulares, com escapamento aberto, que estão fazendo muito barulho e incomodando os moradores daquele município. Os vereadores disseram que estão recebendo muitas queixas sobre este tipo de […]
DETRAN.RJ SIMPLIFICA SERVIÇOS ESSENCIAIS DE IDENTIDADE, CNH E DE VEÍCULOS
Para melhorar o atendimento aos cidadãos, o Detran.RJ promoveu, nos últimos meses, uma série de simplificações nos acessos a seus serviços. Já é possível obter a segunda via da carteira de identidade de forma simplificada, pela internet, e também a segunda via e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O licenciamento anual de […]
PARCELAMENTO DE MULTAS (CARTÃO)
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DETRAN.RJ: CRESCEM 35% OS PEDIDOS DE RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PELO POSTO DIGITAL
Os serviços digitais oferecidos à população pelo Detran.RJ conquistaram os usuários. Somente neste primeiro semestre de 2023, houve aumento de 35% no número de pessoas que solicitaram a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Posto Digital Detran.RJ, em comparação ao segundo semestre do ano passado. O atendimento virtual dispensa o agendamento, oferecendo rapidez […]
DIREITO DE TRÂNSITO – MULTAS MANDATÓRIAS
São infrações que, por si só, preveem a aplicação da penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir, será instaurado processo administrativo visando à aplicação de tal penalidade. Vale ressaltar que, para que o referido processo seja instaurado, as infrações que farão parte da notificação já devem ter transitado em julgado, ou seja, quando […]
PROCESSO DE CASSAÇÃO DA CNH
A cassação do documento de habilitação (art. 263) dar-se-á: Quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo; No caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 (Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que […]
PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
Penalidade administrativa de trânsito de retirada temporária da licença concedida pelo Estado para que alguém dirija veículos automotores. Casos em que se aplica: quando o condutor atinge 20 (pontos) em seu prontuário e, de maneira direta, em 18 (dezoito) infrações de trânsito: dirigir sob influência de álcool (artigo 165 e 165-A); ameaça a pedestres e […]
DIREITO DE TRÂNSITO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO
O processo administrativo de trânsito pode ser compreendido, desta forma, como o: “conjunto articulado de providências dos órgãos de trânsito, no âmbito de suas competências e dentro de sua circunscrição, frente às condutas infracionais na utilização da via pública, para a imposição das penalidades administrativas de trânsito, e os seus correspondentes recursos” É no processo […]
