Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) – ETAPAS PROCESSUAIS
Conforme foi explicado no item anterior, sua defesa poderá ser indeferida pelo órgão autuador. Com isso, a multa e as demais penalidades previstas para a infração registrada em seu nome serão impostas. Desse modo, é possível continuar tentando resolver a situação, sem ter que assumir os prejuízos causados pela aplicação das penalidades. Neste momento, você […]
DEFESA PRÉVIA – ETAPAS PROCESSUAIS
Antes de o condutor ser, de fato, multado, ele é autuado. Quando o agente fiscalizador entende que houve algum tipo de comportamento irregular no trânsito por parte do motorista, ele lavra o auto de infração. Se houver abordagem, o condutor recebe esse documento na hora, caso seja o proprietário e assine o documento no local. […]
ANÁLISE DE PRONTUÁRIO – CNH – GRÁTIS
Prezados Leitores, Nosso escritório é especializado em Direito de Trânsito, em demandas administrativas e judiciais. Para tanto é importante que haja uma consulta prévia junto ao prontuário do condutor e, com isso verificar como se encontra a CNH do mesmo. Iremos analisar o cenário encontrado, preparar um relatório, informar ao cliente condutor o […]
Foi pego pela Lei Seca no Rio de Janeiro
Prezados Leitores, Nosso escritório tem estrutura física e contencioso exclusivo e especializada em Direito de Trânsito, possibilitando maior conhecimento técnico para tais demandas. O primeiro passo é conversar sobre o seu caso e verificar se há uma real possibilidade de cancelamento da multa ou do procedimento administrativo instaurado. Rio de Janeiro possui uma grande frota […]
Parado na Lei Seca?
Prezados Leitores, Nosso escritório é especializado em Direito de Trânsito, atuando na seara administrativa e judicial buscando anular eventuais atos administrativos eivados de vícios praticados pela Administração Pública e seus agentes de trânsito. A multa para quem foi flagrado alcoolizado na direção ou se recusou a fazer o teste do “bafômetro” custa R$ […]
DELEGADO GLAUCIO PAZ ASSUME PRESIDÊNCIA DO DETRAN.RJ
O novo presidente do Detran.RJ, Glaucio Paz, de 49 anos, tomou posse nesta quinta-feira (16/11), em substituição a Marcus Vinícius Amim Fernandes. Assim como Amim, Glaucio é delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, com 24 anos de carreira. Comandou delegacias da capital, da Região Metropolitana e do interior do estado e, desde março […]
STF derruba lei do RJ que permitia licenciamento de veículos mesmo com multas e IPVA não pagos; entenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que são inconstitucionais duas leis estaduais do Rio que permitiam, entre outros pontos, a emissão do licenciamento anual de veículos ainda que o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e multas não estivessem em dia, e sem necessidade de vistoria. O entendimento ainda não passa a valer porque […]
Operação Lei Seca: aumenta o número de motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool no Rio
Em cinco das oito regiões pesquisadas no estado houve crescimento na média de autuações no primeiro semestre de 2023 comparado com o mesmo período do ano passado. Recorde em uma única operação foi em Niterói O percentual de motoristas flagrados pela Operação Lei Seca no estado do Rio cresceu no primeiro semestre deste ano […]
Crise entre empresas, Detran e Detro prejudica uso de reboques na Operação Lei Seca
O RJ2 flagrou algumas blitz da Operação Lei Seca sem poder remover veículos infratores, por conta da ausência de reboques no local. As empresas APL e Opção Ativa, que já prestaram serviço para o Detran, apresentaram suspeitas de irregularidades. Uma crise entre o Detran, o Detro e as empresas de reboque APL e Opção […]
Sem fiscalização, motociclistas cometem diversas irregularidades no trânsito do Rio
Motoqueiros andam sem capacete, fazem retornos proibidos, atravessam na faixa de pedestres e param em cima da calçada. Até quem deveria dar exemplo comete infrações. Sem nenhuma fiscalização e punição, motociclistas têm cometidos diversos tipos de irregularidades no trânsito da cidade. Motoqueiros andam sem capacete, fazem retornos proibidos, atravessam na faixa de pedestres e […]
