
Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) – ETAPAS PROCESSUAIS
Conforme foi explicado no item anterior, sua defesa poderá ser indeferida pelo órgão autuador. Com isso, a multa e as demais penalidades previstas para a

DEFESA PRÉVIA – ETAPAS PROCESSUAIS
Antes de o condutor ser, de fato, multado, ele é autuado. Quando o agente fiscalizador entende que houve algum tipo de comportamento irregular no trânsito

ANÁLISE DE PRONTUÁRIO – CNH – GRÁTIS
Prezados Leitores, Nosso escritório é especializado em Direito de Trânsito, em demandas administrativas e judiciais. Para tanto é importante que haja uma consulta prévia

Foi pego pela Lei Seca no Rio de Janeiro
Prezados Leitores, Nosso escritório tem estrutura física e contencioso exclusivo e especializada em Direito de Trânsito, possibilitando maior conhecimento técnico para tais demandas. O primeiro

Parado na Lei Seca?
Prezados Leitores, Nosso escritório é especializado em Direito de Trânsito, atuando na seara administrativa e judicial buscando anular eventuais atos administrativos eivados de vícios

DELEGADO GLAUCIO PAZ ASSUME PRESIDÊNCIA DO DETRAN.RJ
O novo presidente do Detran.RJ, Glaucio Paz, de 49 anos, tomou posse nesta quinta-feira (16/11), em substituição a Marcus Vinícius Amim Fernandes. Assim como Amim,

STF derruba lei do RJ que permitia licenciamento de veículos mesmo com multas e IPVA não pagos; entenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que são inconstitucionais duas leis estaduais do Rio que permitiam, entre outros pontos, a emissão do licenciamento anual de

Operação Lei Seca: aumenta o número de motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool no Rio
Em cinco das oito regiões pesquisadas no estado houve crescimento na média de autuações no primeiro semestre de 2023 comparado com o mesmo período do

Crise entre empresas, Detran e Detro prejudica uso de reboques na Operação Lei Seca
O RJ2 flagrou algumas blitz da Operação Lei Seca sem poder remover veículos infratores, por conta da ausência de reboques no local. As empresas APL

Sem fiscalização, motociclistas cometem diversas irregularidades no trânsito do Rio
Motoqueiros andam sem capacete, fazem retornos proibidos, atravessam na faixa de pedestres e param em cima da calçada. Até quem deveria dar exemplo comete infrações.

DEFERIMENTO – PROCESSO DE SUSPENSÃO DE CNH
Prezados Leitores, Segue mais um DEFERIMENTO junto ao processo de suspensão do direito de dirigir decorrente de acumulo de pontos, onde no caso concreto,

DEFERIMENTO – ART. 165 DO CTB
Prezados Leitores, Segue abaixo DEFERIMENTO em 2ª instância junto ao CETRAN RJ. Os procedimentos administrativos ficaram mais técnicos ao longo dos anos e, com

DEFERIMENTO – ART. 162, INCISO II DO CTB
Prezados Leitores, Abaixo um deferimento junto ao DETRAN RJ em 2ª instância do Art. 162, Inc. II do CTB. Art. 162. Dirigir veículo:

FUNCIONAMENTO DO DETRAN.RJ NO FERIADO DE FINADOS
Devido ao feriado de Finados (2/11) e ao ponto facultativo, decretado pelo Governo do Estado na próxima sexta-feira (3/11), as unidades do Detran.RJ não funcionarão

ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO DO DETRAN.RJ OFERECE SEIS CURSOS GRATUITOS
Com duas salas recém-inauguradas no edifício-sede do Detran.RJ, na avenida Presidente Vargas, 817, no Centro do Rio, a Escola Pública de Trânsito (EPT) do Detran.RJ

Deputado pede urgência ao PL que torna facultativa a frequência em autoescolas para tirar a CNH
O deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) apresentou, no dia 25 de outubro, um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4474/2020, de sua autoria, que prevê

PRF inicia Operação Finados 2023 com foco à prevenção de acidentes
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciará, à zero hora desta quarta-feira (1), a Operação Finados 2023 em todo o país. Durante os feriados, historicamente há um aumento

ESTATÍSTICAS SETEMBRO DE 2023 – 10 Maiores Incidências de Infrações – Estado do RJ
Prezados, Conforme poderão verificar abaixo, segue a estatística do DETRAN RJ quanto as 10 maiores incidências de infrações no Estado do Rio de Janeiro

LEI SECA NO RJ
Para cancelar a sua multa, você precisará localizar brechas na lei que invalidem o ato administrativo, junto ao AIT (Auto de Infração de Trânsito) lavrado pela

DETRAN.RJ INFORMA QUE PRAZO DE LICENCIAMENTO ANUAL TERMINA EM 31 DE OUTUBRO PARA VEÍCULOS COM FINAL DE PLACA 3, 4 E 5
O Detran.RJ informa que termina no próximo dia 31 de outubro o prazo para o licenciamento anual de 2023 de veículos com final de placa